STF determina suspensão de penduricalhos nós Três poderes

04 de fevereiro de 2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou na quinta-feira a suspensão imediata do pagamento dos chamados penduricalhos, benefícios que elevam remunerações além do teto constitucional de R$ 46,3 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo.

Na decisão está previsto prazo de 60 dias para que os Três Poderes procedam à revisão e suspendam o repasse de verbas indenizatórias que não tenham amparo legal, medida que deve ser aplicada em todo o país, abrangendo Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual.

Ao expor os fundamentos da medida, o ministro qualificou o fenômeno observado entre benefícios como incompatível com a Constituição e citou exemplos de práticas adotadas que ilustram a questão. “fenômeno da multiplicação anômala”

Em seguida, o texto da decisão lista pagamentos de final de ano e outras vantagens usados para incrementar rendimentos, mencionando especificamente “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como casos que configuram irregularidade.

Flávio Dino também pontuou o caráter atípico do conjunto de indenizações e relacionou esse quadro a uma distorção remuneratória sem paralelo. “Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”